A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q2105513 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.

Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.

Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.

Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

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