Determinado município decidiu mudar radicalmente sua polític...

Modelo de classificação proposto por Theodor Lowi: 

 a) Política regulatória: estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados

Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada

Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos.

 Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos. 

b) Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões.

Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio

Problema: necessidade de geração de emprego e renda

Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas.

c) Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”.

Exemplo: A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes

Problema: concentração de renda.

- o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária.

d) Políticas constitutivas: procedimentos, definição de competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas.São chamadas meta-policies,  se encontram acima dos outros três tipos de políticas.

Exemplo: uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores.

Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos.

As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas.

https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/tipologias-da-politica-publica/

Se eu não estiver enganado, a questão é de Administração Pública → Gestão de políticas públicas, e não AFO

isso é afo?

Questão de Gestão de Políticas Públicas.

Resposta-c) Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais universais.

Arenas do Poder

Arenas Decisórias Distributivas – são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo as necessidades individualizadas, ou seja, o governo distribui recursos a uns, sem que isso afete outros grupos ou indivíduos.

Arenas Decisórias Regulatórias – envolvem a discriminação no atendimento das demandas de grupos distinguindo os beneficiados e prejudicados por essas políticas, estabelecendo controle, regulamento, e padrões de comportamento de certas atividades políticas. É menos estável que a distributiva e a redistributiva. Exp.: regulamentação das Telecomunicações, leis ambientais etc. 

Arenas Decisórias Redistributivas – tem como objetivo redistribuir recursos financeiros, direitos ou outros benefícios entre os grupos sociais, intervindo na estrutura econômica social, através da criação de mecanismos que diminuam as desigualdades. Caracteriza-se pelo jogo de soma zero, pela contraposição de interesses claramente antagônicos, ou seja, para que alguns ganhem outros têm de perder. Exp.: Programas de Previdência, seguro-desemprego, cotas raciais nas universidades, bolsa família e reforma agrária.

Arenas Decisórias Constitutivas ou Políticas Estruturadoras – são políticas públicas que estabelecem regras sob as quais outras Políticas Públicas são selecionadas. ― São aquelas Políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas [...] exemplos são as regras do sistema político-eleitoral, a distribuição de competências entre os poderes e esferas, regras das relações intergovernamentais, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.  

Arenas do Poder

Arenas Decisórias Distributivas – são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo as necessidades individualizadas, ou seja, o governo distribui recursos a uns, sem que isso afete outros grupos ou indivíduos.

Arenas Decisórias Regulatórias – envolvem a discriminação no atendimento das demandas de grupos distinguindo os beneficiados e prejudicados por essas políticas, estabelecendo controle, regulamento, e padrões de comportamento de certas atividades políticas. É menos estável que a distributiva e a redistributiva. Exp.: regulamentação das Telecomunicações, leis ambientais etc. 

Arenas Decisórias Redistributivas – tem como objetivo redistribuir recursos financeiros, direitos ou outros benefícios entre os grupos sociais, intervindo na estrutura econômica social, através da criação de mecanismos que diminuam as desigualdades. Caracteriza-se pelo jogo de soma zero, pela contraposição de interesses claramente antagônicos, ou seja, para que alguns ganhem outros têm de perder. Exp.: Programas de Previdência, seguro-desemprego, cotas raciais nas universidades, bolsa família e reforma agrária.

Arenas Decisórias Constitutivas ou Políticas Estruturadoras – são políticas públicas que estabelecem regras sob as quais outras Políticas Públicas são selecionadas. ― São aquelas Políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas [...] exemplos são as regras do sistema político-eleitoral, a distribuição de competências entre os poderes e esferas, regras das relações intergovernamentais, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.  

Redistributivas - tira de uns e dá para outros.

Dá para saber quem tá se lascando? Sim? Então é redistributiva.

GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte: Prof. Stefan Fantini

O caso narrado pelo enunciado da questão apresenta uma política redistributiva. 

Perceba que para “compensar” a redução de receita decorrente da  “isenção” de IPTU ao imóveis avaliados em até 200 mil reais (normalmente, imóveis pertencentes a indivíduos menos abastados financeiramente), o Município optou por “dobrar” o valor do IPTU dos imóveis avaliados acima de 1 milhão (normalmente, pertencentes a indivíduos mais abastados financeiramente). 

Ou seja, o Município está “tirando dos ricos” (grupo de indivíduos que detém imóveis mais caros) 

para “dar aos pobres” (grupo de indivíduos que possuem imóveis mais baratos). 

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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

As Políticas distributivas são aquelas em que os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos  de  atores  da  sociedade,  enquanto  os  custos  são  “difusos”  (são  divididos)  por  toda  a coletividade (contribuintes). 

As  Políticas  redistributivas,  por  sua  vez,  são  políticas  nas  quais  um  grupo  restrito  de pessoas custeia o benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.