Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072...

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Q2719618 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.

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A)Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto

do livramento condicional.ERRADO.

RESP: Há a possibilidade de livramento de condicional se o condenado cumprir 2/3, SALVO se ele já for reincidente em crimes hediondos.

Se o resultado for morte, não há o que se falar em livramento condicional.

B)O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.ERRADO.

RESP: A provocação intencional de epidemia é punida com reclusão, de 10 a 15 anos, mas só terá o caráter hediondo quando resultar em morte.

Nessa hipótese, além de hediondo, o crime terá a pena aplicada em dobro. Atenção! o crime culposo de epidemia (artigo 267 §2º) não é considerado hediondo, ainda que provoque a morte de alguém. ”

C)O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.GABARITO.

D)Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.ERRADO.

RESP: As penas dos crimes hediondos são cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime para pessoas condenadas nesse tipo de crime só pode ocorrer após o cumprimento de

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:

VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;

Em suma, a correta interpretação deste artigo aduz que:

- a quem seja reincidente específico em crimes hediondos (2 delitos hediondos ou mais) aplica-se a fração de 3/5 (60%);

- a quem tenha apenas um crime hediondo, ou seja, reincidente não específico (exemplo = um delito comum e um hediondo) aplica-se, em relação ao delito hediondo, a fração de 2/5 (40%)

E)São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.ERRADO.

RESP:Além disso, há os crimes que são, por lei, equiparados aos crimes hediondos – o tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo.

*Equiparado.

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