Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão pede que se diferencie servidores e empregados públicos e os conceitos de cargo e emprego público. O tema está diretamente ligado à Lei nº 8.112/1990 e à Constituição Federal de 1988 (art. 37, I).

Tema Central:

É essencial conhecer os regimes jurídicos dos agentes públicos: cargos públicos (ocupados por servidores estatutários, regidos pela Lei 8.112/1990) e empregos públicos (ocupados por empregados públicos, regidos pela CLT). Essa distinção é amplamente apontada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro: cargos são vinculados a regime estatutário; empregos, ao celetista.

Exemplo Prático:

Imagine um policial federal (servidor estatutário de cargo público) e um agente dos Correios (empregado público de emprego público celetista). Ambos trabalham para o Estado, mas com regimes jurídicos diferentes.

Alternativa Correta – A:

Correta com ressalva técnica: De acordo com a Lei 8.112/90, art. 2º: “para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.” Apesar do termo “emprego público” não ser tecnicamente abrangido pelo conceito legal de servidor, a alternativa reflete o senso comum em provas, ao englobar ambos em “servidores públicos” como agentes da Administração Direta, autarquias e fundações.

Alternativas Incorretas:

B: Incorreta. Só servidores estatutários podem conquistar estabilidade. Empregados públicos (CLT) não têm estabilidade! CF/88, art. 41.

C: Incorreta. Cargo público é sempre ocupado por servidor estatutário e não por empregado público, nem em entidades privadas, nem na Administração Direta. Cuidado com o termo “cargo”!

D: Incorreta. Emprego público é ocupado por empregado regido pela CLT, não por servidor nem por regime estatutário (art. 37, CF/88). Pegadinha clássica!

Estratégia de Prova:

Fique atento a termos genéricos – “servidor” e “empregado” não são sinônimos na lei! Leia sempre com atenção o comando da questão e as definições legais citadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: A

Servidor público é quem ocupa cargo ou emprego público na administração direta, autarquias ou fundações públicas.

As outras estão erradas porque:

• B: só o servidor efetivo (cargo público) tem estabilidade.
• C: cargo público não é ocupado por empregado público.
• D: emprego público segue a CLT, sim.

“Estude firme até ver seu nome no Diário Oficial.”

• acredito que o gab esteja errôneo. A alternativa dizia:
• Problema:
• O termo “emprego público” se refere a empregado celetista, que não é servidor estatutário.
• No sentido técnico, servidor público = estatutário, não empregado público.
• Logo, a alternativa mistura conceitos e está incorreta se adotarmos a definição doutrinária precisa.

já que temos : Agentes públicos (é o gênero)

├─ Agentes políticos -"(1ª sub-gênero)"

├─ Agentes administrativos - "(2ª sub-gênero)"

│  ├─ Servidores estatutários

│  ├─ Empregados públicos (CLT)

│  └─ Temporários

└─ Particulares em colaboração com o Estado - "(3ª sub-gênero)"

  ├─ Honoríficos

  ├─ Credenciados

  └─ Delegados

o ÚNICO problema é esse: Servidor público (estrito senso) = ocupante de cargo público estatutário.

latu senu. Em sentido amplo, todos que prestam serviço público (estatutários ou celetistas) são servidores públicos, por isso a alternativa A é considerada correta, mesmo que o vínculo seja diferente.

Empregado público (CLT) = vínculo contratual, não estatutário, portanto não se encaixa na definição de servidor público estrito. A exceção do que trabalham em banco, viso que são regidos pela CLT- sendo empregados públicos - embora tenham estabilidade assegurada.

com isso, questão SEM GAB. Passível de anulação.

QUESTÃO SEM GABARITOOOOO !!!

ESSA É A PIOR BANCA QUE JÁ VI NO MUNDO DOS CONCURSOS!

É INACREDITÁVEL ESSE PROJETO DE BANCA DAR O GABARITO A COMO CERTO!

A alternativa CORRETA é a letra A.

A) ✔ Correta

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público (regime estatutário) ou em emprego público (regime celetista) na administração direta, autarquias ou fundações públicas.

B) Incorreta

Empregado público não possui estabilidade automática.

A estabilidade é característica do servidor ocupante de cargo público efetivo, após aprovação em estágio probatório (art. 41 da Constituição Federal).

C) Incorreta

Cargo público é ocupado por servidor público, não por empregado público.

Além disso, cargo público pertence à administração pública, não a entidade privada.

D) Incorreta

Emprego público é regido pela CLT (regime celetista).

Quem ocupa emprego público é o empregado público, e não o servidor estatutário.