Sobre os temas Servidores e Empregados Públicos: Cargo e Em...

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Q3573492 Direito Administrativo
Sobre os temas Servidores e Empregados Públicos: Cargo e Emprego Público, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: A

Servidor público é quem ocupa cargo ou emprego público na administração direta, autarquias ou fundações públicas.

As outras estão erradas porque:

  • B: só o servidor efetivo (cargo público) tem estabilidade.
  • C: cargo público não é ocupado por empregado público.
  • D: emprego público segue a CLT, sim.

“Estude firme até ver seu nome no Diário Oficial.”

  • acredito que o gab esteja errôneo. A alternativa dizia:
  • Problema:
  • O termo “emprego público” se refere a empregado celetista, que não é servidor estatutário.
  • No sentido técnico, servidor público = estatutário, não empregado público.
  • Logo, a alternativa mistura conceitos e está incorreta se adotarmos a definição doutrinária precisa.

já que temos : Agentes públicos (é o gênero)

├─ Agentes políticos -"(1ª sub-gênero)"

├─ Agentes administrativos - "(2ª sub-gênero)"

│  ├─ Servidores estatutários

│  ├─ Empregados públicos (CLT)

│  └─ Temporários

└─ Particulares em colaboração com o Estado - "(3ª sub-gênero)"

  ├─ Honoríficos

  ├─ Credenciados

  └─ Delegados

o ÚNICO problema é esse: Servidor público (estrito senso) = ocupante de cargo público estatutário.

latu senu. Em sentido amplo, todos que prestam serviço público (estatutários ou celetistas) são servidores públicos, por isso a alternativa A é considerada correta, mesmo que o vínculo seja diferente.

Empregado público (CLT) = vínculo contratual, não estatutário, portanto não se encaixa na definição de servidor público estrito. A exceção do que trabalham em banco, viso que são regidos pela CLT- sendo empregados públicos - embora tenham estabilidade assegurada.

com isso, questão SEM GAB. Passível de anulação.

QUESTÃO SEM GABARITOOOOO !!!

ESSA É A PIOR BANCA QUE JÁ VI NO MUNDO DOS CONCURSOS!

É INACREDITÁVEL ESSE PROJETO DE BANCA DAR O GABARITO A COMO CERTO!

A alternativa CORRETA é a letra A.

A) ✔ Correta

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público (regime estatutário) ou em emprego público (regime celetista) na administração direta, autarquias ou fundações públicas.

B) Incorreta

Empregado público não possui estabilidade automática.

A estabilidade é característica do servidor ocupante de cargo público efetivo, após aprovação em estágio probatório (art. 41 da Constituição Federal).

C) Incorreta

Cargo público é ocupado por servidor público, não por empregado público.

Além disso, cargo público pertence à administração pública, não a entidade privada.

D) Incorreta

Emprego público é regido pela CLT (regime celetista).

Quem ocupa emprego público é o empregado público, e não o servidor estatutário.

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