Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão explora os princípios, objetivos e organização da Assistência Social, conforme estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Esse é um tema muito relevante em concursos, pois a LOAS estrutura a assistência social como direito do cidadão e deixa claro como o serviço social deve atuar no Brasil.

Resumo teórico: A Assistência Social é um direito constitucional garantido sem exigência de contribuição prévia, destinado a quem dela necessitar, sendo parte integrante da seguridade social (art. 203 da Constituição Federal e art. 2º da LOAS). Entre seus objetivos, destaca-se promover a integração ao mercado de trabalho e autonomia dos indivíduos, conforme art. 2º, inciso I da LOAS. Também valoriza a participação da sociedade civil na sua gestão (art. 6º).

Justificativa da alternativa D:
A opção D está correta, pois um dos objetivos fundamentais da assistência social é exatamente a promoção da integração ao mercado de trabalho e o incentivo à autonomia dos usuários. Isso está previsto claramente na legislação citada, reforçando o caráter emancipatório da política.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A Assistência Social não exige contribuição prévia; é um direito universal, diferente da previdência social.

B – Incorreta. O BPC é garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem situação de baixa renda (art. 20 da LOAS).

C – Incorreta. A responsabilidade pela assistência social é tripartite (União, Estados, Municípios), e as políticas são definidas nacionalmente, com participação e controle social.

E – Incorreta. A sociedade civil participa ativamente na gestão da assistência social, principalmente por meio dos Conselhos de Assistência Social.

Dicas para interpretação: Observe palavras-chave como “direito do cidadão”, “contribuição prévia”, “autonomia”, “exclusividade” e “participação da sociedade civil”. Elas frequentemente aparecem em pegadinhas, exigindo atenção aos conceitos básicos da LOAS.

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