Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, não podendo ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração menor ao tempo de serviço prestado ao município. 

Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.

Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele realocado, sem direito a indenização, com maior remuneração no tempo de serviço prestado ao município.

Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.