Tema central: A questão trata da acumulação de cargos públicos, especificamente sob a ótica do Art. 97 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC. Este tema é recorrente em concursos e exige atenção aos detalhes legais, incluindo exceções e requisitos.

Legislação Aplicável:

Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, Art. 97: "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I – a de dois cargos de professor; II – a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; III – a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas."

Há perfeita sintonia com o que dispõe a Constituição Federal (art. 37, XVI).

Análise das assertivas:

1ª assertiva: Verdadeira. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários (Art. 97, I). Exemplo: um professor pode lecionar de manhã em uma escola municipal e à noite em outra, desde que não haja sobreposição.

2ª assertiva: Verdadeira. O acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico também é permitido se houver compatibilidade de horários (Art. 97, II). Exemplo: um professor pode ser também um engenheiro do município, se as jornadas não coincidirem.

3ª assertiva: Falsa. Dois cargos privativos de médico (ou outros profissionais de saúde) só podem ser acumulados se houver compatibilidade de horários. O conflito de horários inviabiliza a acumulação, pois fere o interesse público, conforme entendimento do STF (RE 163204).

4ª assertiva: Falsa. A vedação à acumulação de cargos não é absoluta; existem exceções expressas em lei, como já apontado.

Alternativa Correta: D) V, V, F, F.

Pegadinhas e Dicas: Atenção com a expressão "sempre vedada, sem exceção", pois ignora as hipóteses constitucionais/de lei que permitem o acúmulo. Sempre observe também a necessidade de compatibilidade de horários.

Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho reforça a importância da compatibilidade de horários e das exceções constitucionais (Manual de Direito Administrativo).

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