Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/93), que estabelece os princípios, diretrizes e regras para a assistência social no Brasil. Saber o que a LOAS determina sobre quem tem direito à assistência social e quais são suas condições de acesso é fundamental para quem se prepara para concursos em serviço social.

Resumo teórico: A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, inserida no contexto da seguridade social, conforme o artigo 203 da Constituição Federal e a LOAS. Ela não exige contribuição prévia à Previdência e deve ser prestada a quem dela necessitar, abrangendo diversos grupos vulneráveis, com foco na proteção social e promoção da cidadania.

Fonte: LOAS, artigos 1º e 2º; Constituição Federal, artigo 203.

Justificativa da alternativa correta (E): A Lei é clara ao afirmar que a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, sem exigir filiação a qualquer grupo específico. Ou seja, o acesso é universal e não condicionado à inserção em categorias profissionais, entidades ou contribuições financeiras.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta, pois a assistência social é dever dos três entes federativos (União, Estados e Municípios), promovida de forma descentralizada e participativa.

B: Errada, porque a assistência social abrange todos os grupos em situação de vulnerabilidade, não se limitando a idosos e pessoas com deficiência.

C: Incorreta, uma vez que a LOAS prioriza pessoas com renda igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo para o Benefício de Prestação Continuada, e não superior.

D: Incorreta, pois a assistência social não se restringe à transferência de renda; ela também oferta serviços, programas e projetos para garantir direitos sociais.

Dicas de interpretação: Observe palavras como “exclusivamente”, “apenas” e “restrita”: geralmente sinalizam restrições indevidas, comuns em pegadinhas. Busque sempre o princípio da universalidade e da não contribuição prévia, temas centrais da LOAS.

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