Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3794397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 59-A – Estatuto da Criança e do Adolescente

O artigo determina que as instituições:

✔️ devem exigir e manter

✔️ certidões de antecedentes criminais

✔️ de todos os colaboradores

✔️ com atualização periódica, nos termos da lei.

O próprio artigo fixa o prazo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo