A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminha...

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz
competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de
prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria
Pública.

Correta, B
 

Resumindo o artigo 306 do CPP:

Comunicação IMEDIATA DA PRISÃO AO:

1º - Juiz competente;
2º - Ministério Público;
3º - Família do preso, ou;
4º - Pessoa por ele indicada.      

Comunicação em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão:

1º - Auto de Prisão em Flagrante, encaminhado ao Juíz, e;
2º - Caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. 

CPP

Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados IMEDIATAMENTE ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.        

        § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.       

        § 2o  No mesmo prazo, (24 HORAS)  será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

IMEDIATAMENTE  

1)   A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre será comunicada ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.  

24 HORAS 

1) Será encaminhado o APF ao juiz competente.       

2) Cópia do APF para a Defensoria pública SE o autuado não informar nome do seu advogado   

3) Nota de Culpa ao preso.

LETRA B CORRETA 

CPP

   Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.          

        § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.      

Gab. B

       Atenção com a Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). Nessa hipótese, a prisão não será comunicada, pela autoridade policial, imediatamente ao MP. O magistrado que irá abrir vistas ao parquet no prazo de 24 hrs. 

Art. 50.  Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

Lembrar da chamada "tríplice comunicação". Ao efetuar a prisão em flagrante a autoridade policial deverá, no prazo de 24 horas, remeter cópia do Auto de Prisão em Flagrante à autoridade judicial, comunicar o fato à família do preso e encaminhar cópia do expediente à defensoria pública, caso seja informado pelo acusado acerca de sua impossibilidade no tocante à constituição de defensor privado.

É interessante lembrar que, dentro do aludido prazo, deverá a autoridade policial remeter também a chamada nota de culpa a qual, nos termos do que estabelece o CPP, tem por objetivo a cientificação do preso acerca dos motivos e responsáveis por sua prisão, assim como, testemunhas.

Prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, mp e a família do preso

Nota de culpa deve ser entregue no prazo de 24h

Nota de culpa é um documento que dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, do nome do condutor e das testemunhas. Se a nota de culpa não for entregue ao indiciado, o flagrante deve ser relaxado por falta de formalidade essencial.

Bebe água diretamente na fonte constitucional, veja:

Artigo 5º, LXIV: “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”;

Em casos de prisão PREVENTIVA e TEMPORÁRIA a nota de culpa é o próprio mandado de prisão

Comunica-se da prisão➜ IMEDIATAMENTE: Juiz ➕ MP ➕ Família ou pessoa indicada➜ Preso.

Enviar autos da prisão➜ 24h após prisão: Juiz ➕ Advogado/Defensoria Pública (Se não informar nome de adv ou não possuir)➕ Nota de culpa.

  Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.     

        § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.    

gb b

pmgo

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz

competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de

prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria

Pública.

Comunicação IMEDIATA DA PRISÃO AO:

1º - Juiz competente;

2º - Ministério Público;

3º - Família do preso, ou;

4º - Pessoa por ele indicada.   

Comunicação em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão:

1º - Auto de Prisão em Flagrante, encaminhado ao Juíz, e;

2º - Caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. 

GABARITO- B

#PMERJ

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

§ 1º Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

PMERJ