Home Concursos Públicos Questões Q95601 O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q95601 Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | Q95601 Direito Constitucional O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção correta à luz da CF. Alternativas A Para assegurar a observância do princípio constitucional dos direitos da pessoa humana, a decretação da intervenção federal dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. B Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, a decretação da intervenção federal dependerá de requisição do STJ. C O decreto de intervenção federal deverá ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 48 horas. D Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, a decretação da intervenção federal dependerá de requisição do Tribunal Superior Eleitoral. E Para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal, a decretação da intervenção federal dependerá de provimento pelo tribunal de justiça do respectivo estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro