A Lei nº 11.326/2006 reconhece a Agricultura familiar como ...

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Q3556149
Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3556149 Legislação Federal
A Lei nº 11.326/2006 reconhece a Agricultura familiar como uma atividade fundamental para o desenvolvimento rural, e estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas específicas para esse setor.

Diante disto é CORRETO afirmar:
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