Durante o mapeamento de dados para adequar um novo Sistema ...
Com base nas definições da lei sobre o tratamento de informações no ambiente de saúde, relacione as categorias de dados listadas a seguir, aos seus respectivos exemplos práticos processados pelo sistema.
1. Dado pessoal
2. Dado pessoal sensível
3. Dado Anonimizado
( ) Relatório estatístico gerencial contendo apenas a quantidade de pacientes atendidos por especialidade médica, destituído de qualquer possibilidade técnica ou uso de meios razoáveis para a reidentificação dos indivíduos.
( ) Registro no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) contendo o tipo sanguíneo, histórico de transtornos psiquiátricos e biometria digital para liberação de exames.
( ) Ficha de cadastro administrativo da recepção contendo nome completo, CPF, e-mail e endereço residencial do paciente, utilizada para emissão de notas fiscais.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta.
Comentários
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Gabarito: Alternativa A — 3 – 2 – 1.
Vamos analisar cada item conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Exemplo: Relatório estatístico contendo apenas a quantidade de pacientes atendidos por especialidade médica.
✅ Classificação: 3 — Dado anonimizado.
É o dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
Atenção: Em regra, dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins da LGPD, conforme o art. 12.
Exemplo: Prontuário contendo tipo sanguíneo, histórico psiquiátrico e biometria digital.
✅ Classificação: 2 — Dado pessoal sensível.
A LGPD considera sensíveis, entre outros, os dados referentes:
- À saúde;
- À vida sexual;
- Aos dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural;
- À origem racial ou étnica;
- À convicção religiosa;
- À opinião política.
⚠️ Pegadinha de prova: Dados referentes à saúde são classificados como sensíveis, e não apenas como dados pessoais comuns.
Exemplo: Cadastro contendo nome, CPF, e-mail e endereço residencial.
✅ Classificação: 1 — Dado pessoal.
É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Esses dados permitem identificar o indivíduo, mas não são, por si só, classificados como sensíveis pela LGPD.
CategoriaConceitoExemplo1. Dado pessoalIdentifica ou permite identificar uma pessoaNome, CPF, endereço2. Dado pessoal sensívelEnvolve informações especialmente protegidas pelo art. 5º, IISaúde, religião, biometria3. Dado anonimizadoNão permite identificar o titular por meios razoáveisEstatísticas sem identificação
Não confunda anonimização com pseudonimização!
- Anonimização: impede a identificação do titular por meios técnicos razoáveis.
- Pseudonimização: substitui identificadores, mas permite a identificação mediante informações adicionais mantidas separadamente.
A pseudonimização, por si só, não retira o caráter pessoal dos dados.
✅ GABARITO DEFINITIVO: LETRA A (3 – 2 – 1).
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