Segundo o que dispõe a Lei nº 6.538/1978: Constitui serv...

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Q3332325 Legislação Federal
Segundo o que dispõe a Lei nº 6.538/1978: Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e: 
Alternativas

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Vamos analisar a questão em detalhes para garantir que você compreenda completamente o tema abordado e esteja preparado para responder a questões semelhantes no concurso.

Interpretação do Enunciado:

A questão exige o conhecimento da Lei nº 6.538 de 1978, que regula os serviços postais no Brasil. O enunciado pede que identifiquemos o componente correto que compõe o serviço postal, junto com o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência e valores.

Fundamentação Legal:

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.538/1978, serviços postais englobam o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas. Portanto, a alternativa correta é aquela que menciona "encomendas".

Tema Central:

A questão central aqui é entender o que se constitui como serviço postal sob a lei vigente. Para isso, é necessário ter conhecimento da legislação aplicável, que define claramente os componentes dos serviços postais.

Exemplo Prático:

Imagine que você precisa enviar um pacote contendo presentes para um amigo em outra cidade. O pacote será considerado uma encomenda, e o serviço postal se responsabilizará por seu recebimento, transporte e entrega ao destinatário.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - Encomendas é a correta porque a lei explicitamente inclui encomendas como parte dos serviços postais, além de correspondência e valores. Isso está alinhado com o texto legal mencionado acima.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Pacotes: Embora o termo pareça similar, "pacotes" não está especificado na lei como um componente separado dos serviços postais.
  • B - Volumes: O termo "volumes" também não é usado pela legislação para descrever os serviços postais de forma específica.
  • C - Embrulhos: Similar ao termo "pacotes", "embrulhos" não é um termo utilizado na lei para descrever serviços postais.
  • D - Encargos: Este termo refere-se mais a despesas ou responsabilidades financeiras, não sendo uma categoria de serviço postal.

Pegadinhas no Enunciado:

Uma possível pegadinha é confundir termos como "pacotes" e "encomendas". É crucial focar na terminologia exata usada na legislação para evitar erros.

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