Home Concursos Públicos Questões Q825632 Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acer... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q825632 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional , Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: COSANPA Prova: FADESP - 2017 - COSANPA - Advogado | Q825632 Direito Constitucional Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que Alternativas A tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública. B é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição. C pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho. D pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro