A competência pela inciativa da Lei Orçamentária é:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política...
• É a unidade técnica ou administrativa que possuiu a incumbência de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de...
• Os restos a pagar
• A Lei nº 4.320/1964 prevê a existência do Balanço Patrimonial, que possui como competência a demonstração 
• O Governo do Paraná no início de 2017, iniciou a construção de uma nova unidade de saúde no interior do Estado, obra com o orçamento previsto na...