Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema da obrigação tributária, que é um conceito central no direito tributário. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória, e a questão pede para identificar a alternativa INCORRETA.

Legislação Aplicável:

Os conceitos de obrigação tributária são regidos pelo Código Tributário Nacional (CTN), especialmente nos seus artigos 113 a 117, que definem obrigação principal, acessória, fato gerador e sujeição passiva.

Explicação do Tema:

A obrigação tributária principal surge a partir do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias. Já a obrigação acessória refere-se a deveres instrumentais, como emitir notas fiscais ou entregar declarações, que não envolvem diretamente o pagamento de tributos.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa que vende produtos. O fato de vender um produto (fato gerador) gera uma obrigação principal: pagar o ICMS sobre a venda. Além disso, a empresa deve emitir uma nota fiscal, que é uma obrigação acessória.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está INCORRETA porque afirma que o sujeito passivo da obrigação principal não é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Na verdade, segundo o CTN, o sujeito passivo é, sim, a pessoa obrigada a pagar o tributo ou penalidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Correta. Descreve adequadamente a obrigação principal conforme o CTN, que surge com o fato gerador.
• B: Correta. Define corretamente a obrigação acessória, que decorre da legislação tributária.
• C: Correta. Explica que o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que imponha deveres ligados à legislação tributária.
• D: Correta. Define a solidariedade na obrigação tributária, conforme disposto no CTN, onde pessoas com interesse comum ou designadas por lei são solidariamente obrigadas.

Estratégia para Interpretação:

Ao enfrentar questões sobre obrigação tributária, identifique claramente os conceitos de obrigação principal e acessória e associe os termos ao que é descrito no CTN. Fique atento à formulação das alternativas para identificar possíveis erros de conceito.

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Gabarito: E

Segundo a Lei 5.172/66 (CTN):

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

A questão pede o item ERRADO:

A - Certo.

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B - Certo.

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C- Certo.

Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

D- Certo.

Art. 124. São solidariamente obrigadas:

I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

E - ERRADO.

 Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.