O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se ...
O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até (........) anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre (......) e (......) anos de idade”.
Completam as lacunas acima, respectivamente:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a A.
O tema da questão está relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente ao seu artigo 2º, que define as idades que caracterizam criança e adolescente. Esse conhecimento é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de Pedagogia, uma vez que essa legislação é crucial para a proteção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Vamos analisar os detalhes das alternativas para compreender por que a alternativa A é a correta e as demais são incorretas.
A alternativa A completa o artigo 2º da seguinte forma: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade". Esta é a definição correta, conforme estabelecido pelo ECA. Assim, a alternativa A está correta.
Vamos agora entender por que as demais alternativas estão incorretas:
B - 11 – 12 – 18
Esta alternativa está incorreta porque, segundo o ECA, a idade que define o limite até ser considerado criança é 12 anos incompletos, e não 11 anos.
C - 13 – 13 – 21
Esta alternativa está incorreta por dois motivos: primeiro, ela define a criança até 13 anos, o que não está correto conforme o ECA. Segundo, define adolescentes até 21 anos, enquanto o ECA estabelece o limite em 18 anos.
D - 12 – 12 – 21
Esta alternativa está incorreta porque, embora o primeiro valor (12) esteja correto para definir criança, o limite de adolescentes está incorreto. O ECA define adolescentes até 18 anos e não até 21 anos.
Portanto, a alternativa que completa corretamente as lacunas com base no ECA é a A.
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