A substituição remunerada sempre dependerá de ato da autoridade competente para designar o substituto.

Ao substituto é conferido o direito à remuneração correspondente a um mês pelo exercício do cargo em comissão ou função de direção ou chefia, sempre que cumprir 15 dias ou mais de efetiva substituição.

A substituição remunerada independe de posse e será automática nos casos previstos em lei ou regulamento, devendo recair sempre em servidor do quadro.

A substituição dos ocupantes de cargos em comissão de direção superior ou de função gratificada não será remunerada, em virtude de seu caráter ocasional ou temporário.