Q851410Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As alternativas abaixo apresentam irregularidades em
processos licitatórios e na execução de seus contratos
de acordo com o Manual de Obras Públicas do Tribunal
de Contas da União. EXCETO uma delas. Assinale-a.