Gabarito: D) Todas as assertivas estão corretas.

Interpretação do tema e legislação aplicável: O foco da questão é o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, especificamente o funcionamento das bancadas e a atuação de seus Líderes e Vice-Líderes. Esses dispositivos são comuns nos regimentos de Câmaras Municipais, garantindo representatividade dos partidos e transparência nas lideranças.

Análise das assertivas:

I. Cada Líder de bancada com mais de um Vereador pode indicar um Vice-Líder à Mesa. Correta. Essa previsão assegura a representação do partido, permitindo suplência em ausências, conforme prática regimental.

II. A Mesa deve ser comunicada sobre mudanças nas Lideranças. Correta. Isso mantém o controle institucional sobre quem fala em nome dos partidos, garantindo a ordem dos trabalhos.

III. O Prefeito pode indicar um Líder do Governo à Câmara, desde que o faça oficialmente. Correta. Essa prática formaliza a interlocução entre Executivo e Legislativo.

IV. Bancada é formada por um ou mais vereadores de mesma representação partidária. Correta. Segue a correta definição adotada por regimentos no país.

Justificativa da alternativa correta: Como todas as assertivas refletem fielmente o conteúdo regimental, a alternativa D é a correta.

Análise das demais alternativas: As opções A, B e C limitam-se a afirmar que apenas uma, duas ou três assertivas estão corretas. Porém, a leitura atenta e literal mostra que todas as assertivas estão certas.

Exemplo prático: Imagine um partido com três vereadores. O Líder indica um Vice-Líder para substituí-lo em sua ausência. Se esse Líder for substituído, a Mesa deve ser notificada para reconhecer o novo representante. Caso o Prefeito deseje formalizar um interlocutor junto à Casa, enviará ofício nomeando o Líder do Governo, que atua conforme o regimento.

Dica de prova e pegadinhas: Cuidado com alternativas que sugerem que algumas assertivas estão erradas sem justificar. Busque sempre a defesa literal e a compreensão das funções regimentais das bancadas para não cair em pegadinhas de exceção.

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" Líder de bancada com mais de um Vereador"

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