Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia ...
O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Poder Executivo, o qual é formado pelos juízes, promotores e procuradores, de acordo com o texto.
II. Os vereadores estão envolvidos no julgamento das contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Tema central: Interpretação de texto e coerência textual. O candidato precisa confrontar informações das afirmativas com o que está explicitamente declarado no texto, avaliando fidelidade e lógica das afirmações em relação ao conteúdo apresentado.
Justificativa da alternativa correta (C):
A afirmativa I é falsa, pois, no texto, fica claro que o Poder Executivo municipal é formado pelo prefeito e seus secretários, e não por juízes, promotores e procuradores (estes integram o Poder Judiciário). Assim, além de contrariar a informação textual, também fere o conceito básico da estrutura dos poderes, comprometendo a coerência textual. Pegadinha: troca de poderes!
Já a afirmativa II é verdadeira, pois o texto afirma que os vereadores julgam as contas públicas da cidade todo ano, com a ajuda do tribunal de contas. Portanto, tal participação e periodicidade estão corretas conforme a fonte.
Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta, pois considera ambas as afirmativas verdadeiras, sendo que a I está errada.
B) Incorreta, pois inverte o valor de verdade das afirmativas.
D) Incorreta, pois nega a correção da afirmativa II, o que contraria o texto.
Estratégia de resolução: Recomenda-se atenção à fidelidade conceitual e à estrutura dos poderes. A leitura cuidadosa detecta trocas errôneas de atribuições entre Judiciário e Executivo (erro frequente em provas), o que exige conhecimento geral e atenção ao embasamento textual.
Conceito-chave: Segundo Celso Cunha & Lindley Cintra, “a coerência textual depende da articulação lógica de informações”, devendo o candidato estar atento a definições institucionais e à correspondência entre texto-base e afirmativas da questão.
Resumo da regra: Não basta “lembrar” – é necessário conferir se o que está dito nas afirmativas de fato aparece (ou não) no texto. Analise sempre termos que mudam o sentido, nomes de órgãos, cargos e instituições.
Alternativa correta: C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
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