Determinado município está enfrentando desafios na execução ...
Gab A
não é obrigatório ser submetido ao legislativo.
O crédito extraordinário independe de autorização legislativa, porém o Executivo dará imediato conhecimento ao Legislativo.
GAB A
Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segunda a Lei 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em:
- SUPLEMENTARES, são os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;
- ESPECIAIS, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- EXTRAORDINÁRIOS, são os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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- CRÉDITO SUPLEMENTAR ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
- CRÉDITO ESPECIAL ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
- CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.
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FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
A palavra obrigatória está na cabeça do concurseiro as bancas sabem como todo mundo pensa kk
Essa meditação me ajudou muito na minha memorização, até que conquistei meu primeiro cargo público.
No canal do Youtube (@ressonates) têm as principais leis de concurso público atualizadas em áudio. Confira e tome posse em seu concurso dos sonhos. Lembre-se: você é a força de seus pensamentos, tudo que você criar na mente será criado no plano material também. Se eu consegui , você também vai conseguir.
Todos somos capazes!
Mesmo a resposta correta sendo a letra A, ainda é uma questão estranha, pois, o Crédito Adicional Extraordinário deve ser aberto via Medida Provisória.
imprevistos e necessidades emergenciais em função de calamidade pública