Servidor público municipal apropriou-se de valores públicos...

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Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399439 Direito Penal

Servidor público municipal apropriou-se de valores públicos que estavam sob sua posse em razão do cargo exercido.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:

A conduta caracteriza exclusivamente infração administrativa disciplinar.

A conduta caracteriza, em tese, o crime de peculato.

O crime somente se configura se houver emprego de violência ou grave ameaça.

O particular jamais pode responder por crime contra a Administração Pública.

A devolução posterior dos valores impede automaticamente a responsabilização penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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