A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional...

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Q4084003 Direito Ambiental

A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.


Para os efeitos do Código Florestal, as restingas e os manguezais são considerados áreas de preservação permanente em toda a sua extensão, desde que situados em zona rural.

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