Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica d...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Arquiteto Pleno |

Q3343689 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

o processo de planejamento é de caráter transitório, descentralizado e participativo.

os planos diretor, plurianual e setoriais, regionais, locais e específicos integram o processo de planejamento.

a vinculação dos atos da administração aos planos integrantes do processo de planejamento depende de regulamentação do Poder Executivo.

o processo de planejamento pode ser definido em função da realidade local e da manifestação da população, a partir de ações específicas do Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador.

é assegurada a participação indireta dos munícipes em todas as fases do planejamento municipal.

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