Q4163215Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No atendimento socioeducativo, a medida
aplicada ao adolescente deve articular responsabilização,
integração social, garantia de direitos e construção de um
percurso pedagógico compatível com sua condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base nos
fundamentos do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), é CORRETO afirmar que: