O direito à vida, apesar de sua importância e de ser pressu...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783837
Direito Constitucional
Texto associado
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
O direito à vida, apesar de sua importância e de ser
pressuposto para o exercício de todos os demais
direitos, não possui caráter absoluto; por isso é
permitida, por exemplo, a pena de morte em caso de
guerra externa.
Comentários
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CERTO
(REGRA) Não existe direito absoluto.
XLVII - NÃO haverá penas:
a) de morte, SALVO (EXCEÇÃO) em caso de guerra declarada (externa - QUADRIX), nos termos do art. 84, XIX;
....
nenhum direito é absoluto, correto
Tá de sacanagem, desde quando "externa" é sinonimo de "declarada"?
Sinônimos de "declarada": dita, garantida, explanada, esclarecida, afirmada, certificada, atestada, assegurada, comunicada, asseverada, informada...
Certo.
vedação das penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos
termos do art. 84, XIX. Guerra externa quase me pegou rsrsrs
guerra externa??? eu em.....
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