De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG
Q1189625 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias.
São garantias previstas nessa Lei, exceto:
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