De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG

Q1189625 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias.
São garantias previstas nessa Lei, exceto:

Acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança.

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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