esta deverá ser precedida de inquérito civil público.

não tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos.

o seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público.

o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.

é facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte.