A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientai...

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Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor da Educação Infantil |

Q4295968 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.

Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O descarte inadequado de resíduos que possa causar danos ao meio ambiente não caracteriza infração ambiental.

As pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas por condutas que causem danos ao meio ambiente, conforme as condições previstas em lei.

Somente empresas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.

Os resíduos podem ser descartados em qualquer local, desde que não sejam visíveis ao público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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