A obrigatoriedade da Educação Física escolar possui
exceções legais específicas. Analise as afirmativas a
seguir sobre a faculdade (opcionalidade) da prática da
Educação Física segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB),
alterada pela Lei nº 10.793/2003:I. A prática da educação física é facultativa ao aluno que
cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis
horas, o que visa não sobrecarregar o estudante
trabalhador que já realiza esforço físico ou tem pouco
tempo disponível.
II. A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de
idade, reconhecendo as especificidades fisiológicas e
sociais dessa faixa etária no contexto escolar
(geralmente EJA ou ensino noturno).
III. A escola pode decidir excluir a disciplina de Educação
Física do currículo noturno se a maioria dos alunos
trabalhar, transformando-a em atividade extracurricular
não obrigatória para a instituição.
Está correto o que se afirma em:

Question

A         obrigatoriedade         da         Educação         Física         escolar         possui
exceções         legais         específicas.         Analise         as         afirmativas         a
seguir         sobre         a         faculdade         (opcionalidade)         da         prática         da
Educação         Física         segundo         a         Lei         nº         9.394/1996         (LDB),
alterada         pela         Lei         nº         10.793/2003:I.         A         prática         da         educação         física         é         facultativa         ao         aluno         que
cumpra         jornada         de         trabalho         igual         ou         superior         a         seis
horas,         o         que         visa         não         sobrecarregar         o         estudante
trabalhador         que         já         realiza         esforço         físico         ou         tem         pouco
tempo         disponível.
II.         A         prática         é         facultativa         ao         aluno         maior         de         trinta         anos         de
idade,         reconhecendo         as         especificidades         fisiológicas         e
sociais         dessa         faixa         etária         no         contexto         escolar
(geralmente         EJA         ou         ensino         noturno).
III.         A         escola         pode         decidir         excluir         a         disciplina         de         Educação
Física         do         currículo         noturno         se         a         maioria         dos         alunos
trabalhar,         transformando-a         em         atividade         extracurricular
não         obrigatória         para         a         instituição.
Está         correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II         e         III         apenas.  Ou Alternativa B: I         e         III         apenas.  Ou Alternativa C: I         e         II         apenas.  Ou Alternativa D: I,         II         e         III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I         e         II         apenas.  Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 26, § 3º, da LDB, na redação da Lei nº 10.793/2003, prevê a facultatividade da prática da Educação Física ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas e ao maior de trinta anos. Como os itens I e II reproduzem essas hipóteses e o item III não tem amparo legal, a alternativa correta é C.Tema central: Facultatividade da Educação Física na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui o item III. A LDB não autoriza a escola a excluir a Educação Física do currículo noturno por decisão administrativa nem a transformá-la em atividade extracurricular não obrigatória; a facultatividade legal recai sobre a prática do aluno enquadrado nas hipóteses da lei, não sobre a oferta da disciplina pela instituição.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: deixa de fora o item II, que está expressamente previsto no art. 26, § 3º, para aluno maior de trinta anos, e inclui o item III, que contraria a distinção legal entre componente curricular obrigatório e prática facultativa ao aluno.CCertaA alternativa C está certa porque os itens I e II correspondem a hipóteses legais taxativas de facultatividade da prática da Educação Física previstas no art. 26, § 3º, da LDB, após a alteração da Lei nº 10.793/2003. O critério jurídico decisivo é este: a Educação Física permanece como componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola, mas a prática pode ser facultativa para determinados alunos expressamente indicados na lei, entre eles quem cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas e quem é maior de trinta anos.DErradaEstá errada porque considera verdadeiro o item III. A redação vigente da LDB, após a Lei nº 10.793/2003, não adota o turno noturno como critério para retirada da disciplina do currículo; as hipóteses são pessoais e taxativas, dirigidas ao aluno, e não uma faculdade geral da escola.Pegadinha da questãoA confusão entre prática facultativa ao aluno e dispensa da oferta da disciplina pela escola, somada ao uso indevido da lógica antiga ligada aos cursos noturnos como se ainda fosse a regra vigente.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Educação Física na LDB, separe sempre duas coisas: componente curricular obrigatório e prática facultativa ao aluno.Quando a lei enumera hipóteses de facultatividade, trate-as como taxativas, salvo previsão expressa em contrário.Não use a redação antiga da norma para resolver questão baseada na redação dada pela Lei nº 10.793/2003.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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