As diretrizes e bases da ...

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Q3830421
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Educação Física |
Q3830421 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 24, V, da LDB era o critério decisivo, pois o enunciado exigia a resposta com base no texto legal e sem outras fontes. A alternativa A inverte a alínea e ao falar em desobrigatoriedade de recuperação.

Tema central: Art. 24, V, LDB
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa A é a incorreta porque contraria diretamente o critério legal do art. 24, inciso V, alínea e, da Lei nº 9.394/1996. O dispositivo estabelece obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para alunos com baixo rendimento escolar. Portanto, a lei não trata a recuperação como faculdade da escola nem como medida dispensável nesses casos.
B
Certa
Está correta. O art. 24, V, alínea c, admite possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
C
Certa
Está correta. O art. 24, V, alínea b, prevê possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
D
Certa
Está correta. O art. 24, V, alínea d, prevê aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
Pegadinha da questão
A confusão real foi a troca do sentido normativo entre obrigatoriedade e desobrigatoriedade da recuperação escolar.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte o verbo e o sentido normativo exatos do dispositivo legal.
  • Identifique as alíneas do art. 24, V, da LDB para separar recuperação, aceleração, avanço e aproveitamento de estudos.

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Comentários

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Art 24 LDB

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

Pede a INCORRETA

Gabarito A

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