Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O assunto principal desta questão é Ética e Legislação Profissional na Terapia Ocupacional, especialmente sobre as responsabilidades fundamentais previstas no Código de Ética da profissão. Este é um tema muito cobrado em concursos, pois conhecer os deveres éticos é essencial para o exercício responsável e legal do terapeuta ocupacional.

2. Resumo teórico

O Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional, aprovado pela Resolução COFFITO nº 425/2013, orienta a conduta profissional, protegendo o cliente, a sociedade e o próprio profissional. Entre os princípios fundamentais estão a responsabilidade de zelar pela integridade física, mental e social das pessoas atendidas, o sigilo profissional e o dever de colaborar com a justiça. Um ponto central é o dever de comunicar às autoridades qualquer situação que configure crime, contravenção ou infração ética, conforme o art. 14, inciso VII da resolução citada.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque aborda exatamente esse dever: comunicar à autoridade competente atos ilícitos ou antiéticos. O Código de Ética deixa claro que ao identificar fatos que configurem crime, contravenção legal ou infração ética, o terapeuta ocupacional deve notificar as autoridades competentes para proteger o bem-estar dos envolvidos e manter a integridade da profissão.

Fonte: Resolução COFFITO nº 425/2013, art. 14, VII

4. Análise das alternativas incorretas

B - Errada. Não existe no Código de Ética a obrigação de atualizar os dados cadastrais a cada três anos. Embora a atualização cadastral seja importante e recomendada, não é uma responsabilidade fundamental destacada no Código de Ética, tampouco há esse prazo específico.

C - Errada. O Código de Ética orienta que o profissional não deve assumir encargos para os quais não se sinta tecnicamente capacitado. Agir sem competência pode colocar o paciente em risco, violando princípios de segurança e responsabilidade profissional.

D - Errada. A participação em programas de educação permanente é obrigação ética para garantir a atualização e a qualidade do serviço, independente de solicitação da chefia. O Código de Ética incentiva a busca constante por aperfeiçoamento profissional.

5. Estratégias de interpretação e dicas

• Leia atentamente as alternativas: Busque termos como “fundamental”, “obrigatório”, “sempre”, “apenas”, pois podem indicar restrições indevidas ou exagero.
• Conheça as palavras-chave: “Comunicar à autoridade” remete a dever ético/legal. “Assumir encargos sem avaliar capacidade” é contrário ao que determina o Código.
• Cuidado com pegadinhas: Alternativas que apresentam prazos ou condições específicas (como “a cada três anos” ou “apenas quando solicitado pela chefia”) geralmente não são previstas explicitamente em códigos éticos e servem para confundir o candidato.

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