No concurso formal,

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Q45539

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45539 Direito Penal

No concurso formal,

os crimes devem ser da mesma espécie.

a pena de um dos crimes pode ser aumentada até dois terços.

a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais ações ou omissões.

a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime.

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