A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, objetivando proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Acerca do tratamento dos dados pessoais
sensíveis, com base nas disposições da LGPD, analise
as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Question

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, objetivando proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Acerca do tratamento dos dados pessoais
sensíveis, com base nas disposições da LGPD, analise
 as alternativas e assinale a opção INCORRETA: Alternativa A: Uma das hipóteses em que poderá haver o
tratamento de dados pessoais sensíveis é quando o
titular ou seu responsável legal consentir, de forma
específica e destacada, para finalidades específicas. Ou Alternativa B: Sem fornecimento de consentimento do titular, os
dados pessoais sensíveis somente poderão ser
tratados, na hipótese, dentre outras, de proteção da
vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro. Ou Alternativa C: Os dados anonimizados não serão considerados
dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando
 o processo de anonimização ao qual foram
submetidos for revertido, utilizando exclusivamente
meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis,
puder ser revertido. Ou Alternativa D: Não poderá haver tratamento de dados pessoais
sensíveis, ainda que a finalidade seja a tutela da
saúde, exclusivamente, em procedimento realizado
por profissionais de saúde, serviços de saúde ou
autoridade sanitária.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] Não poderá haver tratamento de dados pessoais
sensíveis, ainda que a finalidade seja a tutela da
saúde, exclusivamente, em procedimento realizado
por profissionais de saúde, serviços de saúde ou
autoridade sanitária.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção ...

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