Alternativa Correta: A - um parecer restrito à análise do estudo psicológico resultante da perícia, com quesitos que possam esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios.

Tema Central da Questão: A questão aborda o papel da assistente técnica frente ao laudo pericial psicossocial, em um contexto judicial de regulamentação de guarda e visitas. É importante compreender as funções e limites da atuação de um perito e de um assistente técnico, conforme as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 008/2010 e nº 006/2019.

Resumo Teórico: O psicólogo judicial deve seguir normas e resoluções que garantem a ética e a precisão técnica em suas avaliações. Conforme a Resolução CFP nº 008/2010, o assistente técnico pode elaborar um parecer técnico a partir da análise dos documentos do processo, oferecendo uma visão que complemente ou questione os pontos apresentados pelo perito, sem realizar sua própria perícia.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta porque descreve precisamente o papel da assistente técnica: elaborar um parecer técnico que analisa o estudo psicológico do perito, destacando pontos não contemplados ou contraditórios. Esse parecer não é uma nova perícia, mas sim uma análise crítica do trabalho pericial já realizado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - uma declaração: A elaboração de uma simples declaração não tem o mesmo peso técnico e formalidade que um parecer, e não está prevista nas resoluções como função do assistente técnico.
• C - uma petição: Cabe ao advogado, e não ao assistente técnico, elaborar petições para a impugnação do laudo. O assistente técnico deve se ater à análise técnica.
• D - um relatório: Um relatório com conclusões próprias desvirtuaria a função do assistente técnico, que é complementar o trabalho pericial e não substituí-lo.
• E - um laudo paralelo: A confecção de um laudo paralelo não é permitida, pois a função do assistente é de análise do material já existente, sem realizar sua própria perícia.

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