Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima
de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo
com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta
a lei no
13.431/2017, Júlia

Question

Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima
de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo
com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta
a lei no
 13.431/2017, Júlia Alternativa A: somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade. Ou Alternativa B: será atendida pelo profissional que for atribuído
pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero. Ou Alternativa C: tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do
mesmo gênero. Ou Alternativa D: por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor. Ou Alternativa E: deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de
gênero distinto ao do agressor.

marcela · Accepted Answer

Alternativa [C] tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do
mesmo gênero. A resposta correta é a LETRA C, baseada no Decreto 9.603/18: Art. 2º Este Decreto será regido pelos seguintes princípios: IX - a criança e o adolescente têm direito de serem consultados acerca de sua preferência em serem atendido por profissional do mesmo gênero.

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Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de ab...

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