Home Concursos Públicos Questões Q22443 No direito e na jurisprudência brasileiros, pode-se afi rmar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q22443 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno , Mercosul , Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 | Q22443 Direito Internacional Público No direito e na jurisprudência brasileiros, pode-se afi rmar, sobre a relação entre direito tributário interno e tratados internacionais, que: Alternativas A a isenção de imposto sobre circulação de mercadorias concedida a similar nacional se estende a mercadoria importada de país signatário do GATT. B os tratados internacionais devem ser observados pela legislação que lhes sobrevenha; sua inobservância implicará a denúncia tácita dos tratados. C os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, desde que aprovados por maioria absoluta do Congresso Nacional. D os acordos do MERCOSUL revogam normas internas a partir de sua assinatura, pelo Estado Membro em questão, perante a Secretaria Geral do MERCOSUL. E o princípio da prevalência dos tratados internacionais é aplicável a todos os acordos ratifi cados pelo Brasil após sua adesão ao MERCOSUL. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro