De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuiçõ...

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Q1968269

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1968269 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias

são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.

não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.

são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.

são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.

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