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Q322031 Direito Tributário
Os créditos e os débitos tributários diferidos resultam de adições ou de exclusões temporárias feitas no ajuste do lucro contábil ao lucro tributável.
Uma adição temporária na base de cálculo do imposto de renda provocará:
Alternativas

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Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de adições temporárias no contexto do ajuste do lucro contábil ao lucro tributável. Essa questão trata especialmente de como as adições temporárias impactam o cálculo do Imposto de Renda (IR).

As adições temporárias ocorrem quando há valores que, embora registrados contabilmente, não são imediatamente considerados para efeitos fiscais, resultando no aumento do lucro tributável em determinado período.

A legislação relevante é o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), que estabelece as normas para apuração do IRPJ. Especificamente, as adições temporárias são abordadas no contexto das diferenças entre a base contábil e fiscal.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa fez uma provisão para perdas de R$ 100.000,00. Contabilmente, essa provisão é uma despesa, mas para fins fiscais, não é dedutível naquele momento, gerando uma adição temporária. Isso aumenta o lucro tributável e, consequentemente, o IR a pagar.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A afirma que uma adição temporária na base de cálculo do imposto de renda provocará um aumento do IR a pagar e manutenção da despesa de IR. Isso está correto porque o aumento do lucro tributável gera aumento no IR a pagar, mas a despesa de IR reconhecida contabilmente já refletia a provisão, portanto não sofre alteração no curto prazo.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B: Alega que haveria aumento tanto do IR a pagar quanto da despesa de IR, o que está incorreto, pois a despesa de IR não aumenta imediatamente com uma adição temporária.
  • C: Sugere aumento do IR a pagar e redução da despesa de IR, o que não faz sentido, pois a despesa de IR não diminui com uma adição temporária.
  • D: Indica manutenção do IR a pagar e da despesa de IR, o que é errado porque o IR a pagar aumenta devido à adição temporária.
  • E: Propõe redução do IR a pagar e da despesa de IR, o que é o oposto do efeito real das adições temporárias.

Um ponto importante é evitar a pegadinha de confundir adições temporárias com permanentes, pois as temporárias apenas alteram a base de cálculo do IR de forma temporária, não impactando a despesa de IR imediatamente.

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gabarito A

Adicao temporaria provoca aumento de IR e manutencao de despesa

 Pensando de forma contábil: Se no passivo temos um valor que é temporário lançado a pagar, a despesa no resultado não refletirá o aumento temporário do pasivo, uma vez que o adicional é temporário e compõe apenas uma conta patrimonial e não o cálculo definitivo na conta de despesa no resultado.

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