A Lei nº 13.935, de 2019, dispõe sobre a prestação dos servi...

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Os sistemas de ensino disporão de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação da Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

A legislação sugere que os serviços de psicologia e serviço social estejam presentes na educação básica, mas não estipula um prazo para essa adequação.

O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar apenas seus projetos profissionais específicos, a fim de contribuir para as redes públicas de educação básica e para seus estabelecimentos de ensino.