De acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI,...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assistente Legislativo |

Q1785146 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria do servidor.

O servidor será aposentado compulsoriamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Para fins de aposentadoria por invalidez, não será considerada doença grave, contagiosa ou incurável a cegueira progressiva posterior ao ingresso do serviço público

O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade, desde que feita a comprovação da contribuição previdenciária respectiva.

A aposentadoria compulsória não será automática quando o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do requerimento do respectivo ato.

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De acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI,...

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