De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever ...

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Q3353771
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Educador Físico |
Q3353771 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras, EXCETO:  
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