Quanto à acumulação de cargos públicos, cargos e proventos, ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140812 Direito Constitucional

Quanto à acumulação de cargos públicos, cargos e proventos, assinale a alternativa correta.

A acumulação remunerada de cargos públicos, com previsão na Constituição Federal, autoriza a acumulação remunerada de três cargos de enfermeiros.

A constituição federal estabelece como regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos remunerados. No entanto, estabelece algumas exceções. Estas exceções previstas no seu texto são exemplificativas.

O magistrado, mesmo que esteja em disponibilidade, não pode acumular cargo público.

A acumulação de cargos públicos, prevista na Constituição Federal, leva em consideração a possibilidade de acúmulo, desde que não haja compatibilidade de horário.

É possível que um servidor aposentado seja nomeado para cargo em comissão, por expressa previsão constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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