De acordo com o Art. 30, que dispõe sobre as penalidades di...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Farmacêutico |

Q3870092 Farmácia

De acordo com o Art. 30, que dispõe sobre as penalidades disciplinares aplicáveis no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta:

A penalidade de advertência ou censura deve ser aplicada obrigatoriamente com publicidade em meios oficiais, independentemente da gravidade da infração.

A penalidade de multa pode ser aplicada já na primeira infração cometida pelo profissional, a critério exclusivo do Conselho Federal de Farmácia.

A suspensão, com duração de 3 (três) meses a 1 (um) ano, é aplicada em casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, pelo Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito.

A eliminação é aplicável exclusivamente aos profissionais condenados criminalmente, não estando relacionada à perda de requisitos para integrar o Conselho Regional.

A penalidade de censura deve ser aplicada apenas de forma verbal, sendo vedada sua formalização por ofício.

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