Em qual situação Dona Maria poderia ser considerada relativ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4239203 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.

    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.

    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.

    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.

    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia. 

Em qual situação Dona Maria poderia ser considerada relativamente incapaz de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência? 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código Civil, art. 4º, III, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015: "Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (...) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;" No caso, a alternativa C corresponde exatamente a essa hipótese legal, sendo a única compatível com o critério de incapacidade relativa após o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Tema central: Incapacidade relativa civil
Análise das alternativas
A
Errada
Demência inicial, por si só, não configura a hipótese legal de incapacidade relativa. O art. 4º, III, exige um efeito funcional específico: não poder exprimir a vontade. A alternativa erra porque troca o critério legal por um quadro clínico abstrato.
B
Errada
Diagnóstico psiquiátrico isolado não torna a pessoa relativamente incapaz. Após a Lei nº 13.146/2015, o ordenamento rompeu com a vinculação automática entre diagnóstico e incapacidade civil. O dado juridicamente relevante é a impossibilidade de exprimir a vontade, e não o rótulo diagnóstico.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a hipótese legal do art. 4º, III, do Código Civil, na redação posterior ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. O critério jurídico decisivo não é ter doença, deficiência, diagnóstico psiquiátrico ou uso de medicação, mas a impossibilidade de exprimir a própria vontade, por causa transitória ou permanente. Como a alternativa C descreve esse requisito objetivo, ela coincide com a regra aplicável. Como reforço, a Lei nº 13.146/2015, art. 6º, afasta a ideia de incapacidade automática por deficiência.
D
Errada
Uso de medicações psiquiátricas não é critério legal de incapacidade relativa. A lei não presume incapacidade a partir do tratamento medicamentoso. Sem a demonstração de que a pessoa não pode exprimir sua vontade, essa alternativa não se enquadra no art. 4º, III, do Código Civil.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre condição médica e incapacidade civil: demência, diagnóstico psiquiátrico e uso de medicação parecem clinicamente relevantes, mas a lei exige a repercussão concreta de não poder exprimir a vontade.
Dica para questões semelhantes
  • Após a Lei nº 13.146/2015, não presuma incapacidade civil a partir de deficiência, doença ou diagnóstico.
  • Em incapacidade relativa, procure a fórmula legal do art. 4º, III, do Código Civil: não poder exprimir a vontade.
  • Se a alternativa trouxer apenas condição clínica ou tratamento, elimine-a se não houver o requisito funcional exigido pela lei.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo