A situação descrita a seguir é hipotética. O CAU tem
assento no Conselho de Política Urbana de um município
paulista. Esse Conselho deve discutir formas de garantir
ao Poder Público municipal preferência para aquisição de
imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A ideia é poder exercer esse direito em áreas
específicas, delimitadas por lei, que são necessárias
para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes em áreas
carentes desses melhoramentos e criação de unidades
de conservação.
O instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001) que serve diretamente a esse propósito é
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado