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Q3877420 Direito Administrativo
Gael é funcionário público recém-concursado de Porto dos Gaúchos e trabalha em setor administrativo interno. Ao receber um pedido de um amigo de infância para agilizar um procedimento interno, caso o faça, Gael violaria o princípio da:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]." Como o enunciado descreve a agilização de procedimento interno para beneficiar amigo por vínculo pessoal, a conduta viola a impessoalidade e conduz à alternativa D.

Tema central: Princípio da impessoalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A base não aponta, de modo específico, violação direta a uma regra legal expressa determinada. O núcleo jurídico da conduta narrada não é a desobediência a comando legal específico, mas o tratamento favorecido por amizade, que se enquadra diretamente na impessoalidade.
B
Errada
Incorreta. Publicidade se relaciona à transparência, divulgação e conhecimento dos atos administrativos. No enunciado, não há problema de ocultação, falta de transparência ou divulgação inadequada; o vício está no favorecimento pessoal do amigo.
C
Errada
Incorreta. Eficiência não se confunde com dar rapidez seletiva a pessoa determinada por critério subjetivo. A base é expressa ao afirmar que o aceleramento para amigo não é critério técnico de melhoria do serviço para todos, mas quebra da impessoalidade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o fato juridicamente relevante é o favorecimento pessoal. A impessoalidade exige atuação administrativa orientada por critérios objetivos e pelo interesse público, sem tratamento privilegiado por amizade ou vínculo pessoal. Ao agilizar o procedimento para beneficiar um amigo, o agente rompe essa neutralidade administrativa, incidindo exatamente na vedação constitucional do art. 37, caput, da CF.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre eficiência e rapidez: agilizar um procedimento pode parecer eficiência, mas, quando isso ocorre para beneficiar pessoa determinada por amizade, o vício jurídico específico é a violação da impessoalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar amizade, vínculo pessoal, perseguição ou favorecimento, procure primeiro o princípio da impessoalidade.
  • Não marque eficiência só porque houve rapidez; verifique se a atuação foi baseada em critério objetivo ou em preferência pessoal.
  • Afaste publicidade quando o caso não envolver transparência, divulgação ou acesso ao ato administrativo.

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