O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa.
As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011,
são:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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